# Registro público: TJCE — 02013920420228060090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b036a18b0c4f4be16790a6eecd2b1dedac9ce754ba755dd5cc500335a1ccc586 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-30 - **Último ato com data válida:** 2025-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-12** — Petição (TPU 85) > **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-21** — Documento (TPU 581) > **2025-02-21** — Documento (TPU 581) > **2025-02-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-21T08:25:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-04T09:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-27T02:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-21T12:45:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-27T02:59:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-12T13:35:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2024-09-12T14:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-04T00:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-27T11:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-01T08:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-26T09:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-06T16:05:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-28T17:48:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-26T14:54:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-09T18:43:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-10T11:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-25T02:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-18T22:00:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-30T15:09:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-02-09T14:17:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-19T22:27:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-04T20:55:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-02-09T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-05T11:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-30T16:07:21.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2023-02-09T12:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-09T08:59:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-03T12:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-18T11:32:25.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-02-13T22:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-08T17:48:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-18T22:30:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-11-30T15:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-09T19:13:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-23T02:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-18T11:33:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-17T16:21:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-12T08:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463409.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-02-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:52:40\.707609123Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b036a18b0c4f4be16790a6eecd2b1dedac9ce754ba755dd5cc500335a1ccc586 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00044722920168060135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471210/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 00130850820188060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO - [TJCE — 02002087220228060135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460411/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b036a18b0c4f4be16790a6eecd2b1dedac9ce754ba755dd5cc500335a1ccc586 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** b036a18b0c4f4be16790a6eecd2b1dedac9ce754ba755dd5cc500335a1ccc586 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)