# Registro público: TRT3 — 00001033720135030068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e69d85bae3a4f3cfd587843c345690ee568033469b817093a0d6fed6f935fd57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24 - **Último ato com data válida:** 2015-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-20** — Petição (TPU 85) > **2015-01-19** — Petição (TPU 85) > **2014-12-17** — Petição (TPU 85) > **2014-11-18** — Petição (TPU 85) > **2014-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463571.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-05-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:11\.536921450Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e69d85bae3a4f3cfd587843c345690ee568033469b817093a0d6fed6f935fd57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000131820185030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750326/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10938, 14009, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001696320145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00000220320115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT3 — 00001703420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT17 — 00001300820165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00000490620255170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Vara do Trabalho de Guarapari - [TRT17 — 00000191120225170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000714420145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)