# Registro público: TRE-GO — 06006683420186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53b1b93640afceabb7a28aa1ed39198c30d9b0088fd06642d5121fc687377317

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-18T13:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-18T14:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-18T14:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T14:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-23T18:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-19T17:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T19:31:08.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2018-07-18T19:31:08.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2018-07-18T19:31:08.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2018-07-18T14:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-18T19:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-21T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-21T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-23T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-23T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-27T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-27T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-02T09:54:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-02T09:55:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-02T11:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53b1b93640afceabb7a28aa1ed39198c30d9b0088fd06642d5121fc687377317.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-18 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-18 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-02 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:56\.268104611Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180718131135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53b1b93640afceabb7a28aa1ed39198c30d9b0088fd06642d5121fc687377317

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000225820176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358083/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-GO — 06000697920226090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292137/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TSE — 06017116320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312301/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 00006504620166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719084/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-PB — 06004404920246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307075/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-PB — 06004401620206150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307049/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-PB — 06004396420246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307012/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-PE — 06002238720206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299846/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006683420186090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53b1b93640afceabb7a28aa1ed39198c30d9b0088fd06642d5121fc687377317.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 53b1b93640afceabb7a28aa1ed39198c30d9b0088fd06642d5121fc687377317
- **SHA-256 do comentário:** 17dc1bfbb7f225fd8591b4cdd6bc98078d3f7f4f649b1a4fce9435fd7c53d724