# Registro público: TJSP — 30115936420138260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d49a90d645283359fbcd8f776a1ee9a81991d9621e2c7486429adc00471d87a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 270
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-18T14:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-18T15:25:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-12-18T15:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-18T16:22:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-18T16:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-18T17:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-12-19T13:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-19T14:39:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-19T14:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2013-12-19T14:40:36.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2013-12-19T15:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-07T11:11:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-01-07T14:26:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-01-07T14:26:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-01-07T14:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-07T15:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-07T15:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-07T15:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-10T10:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-10T11:03:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-13T14:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-14T14:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-14T16:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-22T11:26:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-23T17:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T17:28:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2014-02-05T17:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-05T17:33:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-02-07T10:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-11T16:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-12T15:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T16:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-17T11:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T10:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-04T10:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T14:38:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-10T12:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-04T15:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T10:31:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T11:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 270 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2017-04-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2017-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2017-04-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2017-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2017-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2017-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2017-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2017-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2017-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2017-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2017-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2017-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2017-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2022-12-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/269`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:45:35\.775666083Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131218142949
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d49a90d645283359fbcd8f776a1ee9a81991d9621e2c7486429adc00471d87a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00223594320078260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00032847720108260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA UNICA DE APIAI
- [TJPR — 00000183720178160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00198041420118260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJMS — 00002386320158120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 2ª Vara Criminal
- [TJMT — 00002888220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJDFT — 00154605620178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00087621720168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS