# Registro público: TJES — 00000933620178080044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bed227396d84cf80018b390bd3e7f801538b18d2852c2f58feb4bcd81fc3bcf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Licenciamento de Veículo

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bed227396d84cf80018b390bd3e7f801538b18d2852c2f58feb4bcd81fc3bcf4.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:13:49\.138673924Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170112153010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bed227396d84cf80018b390bd3e7f801538b18d2852c2f58feb4bcd81fc3bcf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001954220198080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096627/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
- [TJES — 00000453920208080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884403/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJRN — 00309963420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001114520218080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TJMT — 00004315520128110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106161/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJMA — 00002741120198100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980659/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJMA — 00002570720188100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742994/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TJPE — 00000340520248172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680675/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000933620178080044 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Licenciamento de Veículo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - SANTA TERESA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000933620178080044; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bed227396d84cf80018b390bd3e7f801538b18d2852c2f58feb4bcd81fc3bcf4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bed227396d84cf80018b390bd3e7f801538b18d2852c2f58feb4bcd81fc3bcf4
- **SHA-256 do comentário:** e30525460e97ef84c95010fe5b65f672923509a6068a4e043ea655cf3464533d