# Registro público: TRE-AP — 06000273420256030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 310243834d4072a1b6f4ba4b55dd40452e04a99b2e7c8c290f311c280c0ccf03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-04
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-22** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-04T00:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-07-07T15:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-21T10:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-04T14:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-09T14:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-12T23:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-12T23:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-14T13:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-14T13:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-14T13:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-15T00:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-15T00:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-19T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-19T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-19T10:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-19T10:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-19T10:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-19T10:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-21T10:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-22T09:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-04T00:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-07-09T14:32:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-09T14:32:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-22T08:56:14.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2025-07-22T08:56:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-22T18:55:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-07-22T18:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257520226260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TSE — 06004894720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098657/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001218320216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06001220820206060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098805/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-SP — 06000257720196260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098798/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-PR — 06000395320206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-SC — 06000442820246240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098756/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382320256090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098754/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS