# Registro público: TJSE — 00000532520168250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12cbd53749a5f23ed6b6f1abfe1cc984cb7fe92ef54ddab08a5ab2f8f7e139b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2017-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-02** — Decadência ou perempção (TPU 11879)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-17T08:58:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-29T13:30:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-09-27T09:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T14:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-21T13:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-05T10:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-25T10:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-17T13:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-17T09:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-11T10:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-02T22:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-11T09:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-16T11:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-16T10:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-16T10:18:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-23T10:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-30T07:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T07:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-21T14:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-02T13:57:48.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2016-08-29T08:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-25T10:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T08:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-29T08:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-23T08:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-23T08:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-22T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-12T15:03:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-12T14:52:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-21T11:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-15T10:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T09:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-07T09:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-02 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:55:05\.741000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12cbd53749a5f23ed6b6f1abfe1cc984cb7fe92ef54ddab08a5ab2f8f7e139b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007895320158250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00004009220158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00006110220168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJDFT — 00143160820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00041780620148260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 30021422820138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS