# Registro público: TRT24 — 00241382620215240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41145c54be5e116915fb21392525cd4821f14ddd01a4cb5b7c9a40df7f89f556

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-09-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-09-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-06-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Plano de Cargos e Salários | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-10T08:09:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-12T14:34:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-04-12T17:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-13T10:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-13T16:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-14T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-14T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-20T15:26:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-06-17T14:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-22T15:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-06-24T10:28:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-06-24T11:15:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-07-08T14:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-09-01T18:56:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-09-01T18:56:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-10-01T14:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-08T09:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-13T10:20:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-13T16:31:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-09-01T18:56:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-10-14T10:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-15T12:29:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-24 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acúmulo de Função» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-09-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000277120255050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13770, 13772, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT23 — 00001080920245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT4 — 00003415320145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13770, 13772, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00006186720125040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13929, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13929, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT8 — 00000399720215080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1733048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13770, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT2 — 00003244920145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000745720175100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF