# Registro público: TJSE — 00232490520038250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464003/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464003.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be606e75fa7a8db58512605063adf2feba05ac7167d073858c6b9cf484c6799a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18 - **Último ato com data válida:** 2017-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-12** — Documento (TPU 581) > **2014-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-17** — Documento (TPU 581) > **2014-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-14T11:43:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-11T08:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-12T12:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-12T12:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-07T11:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T09:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T10:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-17T08:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T10:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-12T12:45:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-12T12:40:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-12T10:28:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-17T12:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-17T11:24:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-17T09:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-01T10:12:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-26T08:42:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-08-18T09:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T10:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-17T11:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-17T08:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-04-12T10:13:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2011-02-11T15:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-18T08:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be606e75fa7a8db58512605063adf2feba05ac7167d073858c6b9cf484c6799a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-04-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T00:23:41\.420000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110118120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be606e75fa7a8db58512605063adf2feba05ac7167d073858c6b9cf484c6799a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00232490520038250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** be606e75fa7a8db58512605063adf2feba05ac7167d073858c6b9cf484c6799a - **SHA-256 do comentário:** ebcab51eaa8a531226fe6a4688759c73883e44148ad848340b206e4046542d33