# Registro público: TJCE — 02014847920228060090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80711d406f65c71dd5ca1404478fa7d9ed47df925e3d076c7001251cfc156cd6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-29 - **Último ato com data válida:** 2024-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-08** — Documento (TPU 581) > **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-08** — Desistência (TPU 463) > **2024-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-02** — Petição (TPU 85) > **2024-07-02** — Petição (TPU 85) > **2024-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-21** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-29T16:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-10-05T12:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-06T10:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-27T17:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-17T13:52:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-08T12:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-31T13:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-19T02:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-27T15:47:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-03T13:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-08T11:03:41.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-05-31T13:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-05T17:17:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-27T17:04:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-17T13:49:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-08T11:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-31T13:20:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-18T15:26:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-13T15:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-02T14:57:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-02T12:17:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-29T16:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-05T21:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-26T11:17:22.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2024-04-02T08:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-18T02:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-10T16:46:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-02T10:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-09T22:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-21T07:41:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-21T14:18:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-23T21:05:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-01-12T09:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-06T12:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-26T11:17:24.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2024-04-21T07:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-19T23:57:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-19T21:51:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-05-31T13:24:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-22T20:52:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464086.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:44:13\.103494620Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221229000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80711d406f65c71dd5ca1404478fa7d9ed47df925e3d076c7001251cfc156cd6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00132101020178060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO - [TJCE — 30000691020208060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJRN — 00209829820038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 25ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00123821420178060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463544/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO - [TJPB — 00008050620138150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784016/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / Vara Única de São José de Piranhas - [TJMT — 00003963419978110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778603/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJAM — 00000190820178044501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774102/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA - [TJES — 00001803120128080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760083/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 1ª VARA - PIUMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 80711d406f65c71dd5ca1404478fa7d9ed47df925e3d076c7001251cfc156cd6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)