# Registro público: TJSE — 00000713620138250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346416/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346416.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 942cef3860c859c99c4a66e35d6b6fe6db703454a722cac1cf949b88c545f7c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11 - **Último ato com data válida:** 2016-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito | Desacato | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-25T12:35:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2014-12-03T10:44:59.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2013-04-23T12:18:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-09-30T09:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T08:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T10:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-26T12:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-26T12:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-06T08:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T09:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-30T13:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-22T12:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T22:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T18:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T11:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T08:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T09:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T11:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-20T09:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-07T09:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T10:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T15:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T14:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T14:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T17:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-09T11:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T18:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T17:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-25T10:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-23T13:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-27T14:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-26T08:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-06T11:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-05T07:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-31T12:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T11:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-26T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-26T13:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-26T12:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346416.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/942cef3860c859c99c4a66e35d6b6fe6db703454a722cac1cf949b88c545f7c6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2013-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2013-01-24 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2013-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2013-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2013-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-12-03 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:37:56\.612000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130111120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 942cef3860c859c99c4a66e35d6b6fe6db703454a722cac1cf949b88c545f7c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014658620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / UMBAÚBA - [TJES — 00002054920248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? - [TJSE — 00014376520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJES — 00002053320158080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304532/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - ITAGUACU - [TJRR — 08047197220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002938820238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297667/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única - [TJAP — 00065521420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296699/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000713620138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito | Desacato | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 942cef3860c859c99c4a66e35d6b6fe6db703454a722cac1cf949b88c545f7c6 - **SHA-256 do comentário:** f2fc268df4ed3250d0cd95921c219a360c121caa7b8dc64b7dfa5721fd0578f6