# Registro público: TJES — 00000939820208080054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 227be93dbf49ccb3492e7f580f8fc051bf5d58327cdf844ecca81c4a06d80700 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12 - **Último ato com data válida:** 2020-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-08-21** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-21** — Documento (TPU 581) > **2020-08-21** — Mandado (TPU 106) > **2020-03-02** — Mandado (TPU 985) > **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-12** — Remessa (TPU 982) > **2020-02-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-21T15:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-08-21T13:12:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2020-08-21T13:50:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-12T17:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2020-08-21T14:39:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2020-02-12T17:12:56.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-02T14:29:55.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-09-03T16:49:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-21T15:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-21 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:08:46\.756775778Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200212144235 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 227be93dbf49ccb3492e7f580f8fc051bf5d58327cdf844ecca81c4a06d80700 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001326420208080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507695/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL - [TJES — 00001628720218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245584/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJMS — 00002365120208120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249166/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / Vara Única - [TJES — 00001043320208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753061/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJPE — 00000315520228172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248631/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - [TJPI — 00001971720158180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245748/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - [TRE-GO — 06000416220266090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245724/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS - [TJAP — 00034513720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245554/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 227be93dbf49ccb3492e7f580f8fc051bf5d58327cdf844ecca81c4a06d80700 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)