# Registro público: TJES — 00000941120238080044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - SANTA TERESA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecea0e63d6d5fac7e58be6e98c9ac25c23767eb6e8d85c83d0f97a23b16bde5b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13 - **Último ato com data válida:** 2023-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2023-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-13** — Remessa (TPU 982) > **2023-02-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-24T14:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}} - 2023-02-24T14:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}} - 2023-02-13T15:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}} - 2023-04-26T12:40:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}} - 2023-02-13T15:14:37.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}} - 2023-05-19T14:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}} - 2023-05-19T14:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}} - 2023-03-02T09:57:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}} - 2023-02-13T17:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}} - 2023-05-08T13:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:57:12\.441000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230213151401 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ecea0e63d6d5fac7e58be6e98c9ac25c23767eb6e8d85c83d0f97a23b16bde5b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00007087420198150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297559/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 1ª Vara Mista de Ingá - [TJES — 00001641520238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297893/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJGO — 00175062520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541936/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJGO — 00175131720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541719/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJPA — 00002179520138140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785785/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJMT — 00002049720208110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TJRR — 08006436520238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462092/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA CRIMINAL - [TJRR — 00006127720168230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165918/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** ecea0e63d6d5fac7e58be6e98c9ac25c23767eb6e8d85c83d0f97a23b16bde5b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)