# Registro público: TJMT — 00002055820198110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45e0e22e19700b88897e00e338bc4bb8bf2f880514a07f752962593a7069f41a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11
- **Último ato com data válida:** 2019-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-28** — Admonitória (TPU 12739)
> **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado | Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T15:04:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-02-12T16:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-02-13T16:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-02-13T16:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-02-14T10:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-02-28T18:06:29.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-04-03T11:20:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-02-12T17:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-02-20T12:26:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-02-28T18:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-03-01T13:18:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-03-01T15:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-03-07T18:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45e0e22e19700b88897e00e338bc4bb8bf2f880514a07f752962593a7069f41a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-28 — Admonitória; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:01:03\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45e0e22e19700b88897e00e338bc4bb8bf2f880514a07f752962593a7069f41a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002055820198110009 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Roubo Majorado | Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45e0e22e19700b88897e00e338bc4bb8bf2f880514a07f752962593a7069f41a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45e0e22e19700b88897e00e338bc4bb8bf2f880514a07f752962593a7069f41a
- **SHA-256 do comentário:** c64e25aa5391bfb1a4667d5a7090688a71dc127538c32ac7d0cb627c6be68e25