# Registro público: TJRS — 00057406820128210159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Teutônia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 336bd5fbb49755f9c779d2f86c4888baa1b669701feeaaca64a4287acb3f6cec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-30
- **Último ato com data válida:** 2019-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-01-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições de Melhoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-30T17:18:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-21T14:33:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-03-14T09:06:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-03-14T10:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-24T17:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-21T16:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-29T16:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-26T17:28:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-26T17:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-05T16:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-20T17:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-10T15:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-25T17:35:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-29T16:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T01:14:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-21 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-14 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:21:28\.657608082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 336bd5fbb49755f9c779d2f86c4888baa1b669701feeaaca64a4287acb3f6cec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00060610620128210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Teutônia
- [STJ — 00004871120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673924/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00000216519818160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564737/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / PONTA GROSSA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00265113820108210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJRS — 00335916820018210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJSC — 03056003620178240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
- [TJSC — 03006833720188240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
- [TJSC — 03116825420158240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108296/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 336bd5fbb49755f9c779d2f86c4888baa1b669701feeaaca64a4287acb3f6cec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)