# Registro público: TRE-MA — 00000155320166100023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcaa38b938b54afe488fc1d044100cc2694663b9bd1d325cabeb053438942d66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29
- **Último ato com data válida:** 2016-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-16** — Favorável (TPU 12322)
> **2016-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-29T14:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51381", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-16T11:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51381", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T14:54:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51381", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-29T10:38:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51381", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51381", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-16T11:00:19.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51381", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51381", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-13T16:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51381", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000503920166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098227/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001299220176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000752920186210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915080/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000633820166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000252320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093834/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000309220176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732992/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000176920166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729435/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-PI — 00001419520196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728830/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI