# Registro público: TJRS — 00050762720188210159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Teutônia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50ec218594bed6ce9a0b04fa1231e20eaa9fd3c348f5acf7d080f47ebf913730

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T10:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-30T14:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-20T13:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-05-28T15:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-28T15:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-05-30T09:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-30T09:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-01T15:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-02T11:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-25T09:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-16T13:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-05T11:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-16T16:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-15T15:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-15T15:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-15T15:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-18T16:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-04T15:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T15:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-20T13:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T12:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T12:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T15:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-30T09:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-30T09:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T15:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T15:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T17:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T13:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T11:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-28T14:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-06T09:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T15:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T15:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T13:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T16:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T16:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T12:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-16T16:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464622.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00044522220118210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00035719820188210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJRS — 00052994820168210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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