# Registro público: TJRJ — 00226153520078190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2769cf9240263881b305bbf9b161cc95b1c2199e09810b79ab8000200e28f58a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-28T11:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-03-07T13:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-03-07T13:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-07-24T13:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-24T13:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-08-28T17:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-28T17:10:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-10-11T13:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-12-11T16:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-02-26T17:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-30T17:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-05-30T17:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-06-25T13:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-15T14:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-29T15:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-13T14:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-13T14:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-11-28T17:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-12-11T14:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-01-28T16:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-27T12:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-18T09:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-03-18T09:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-04-14T15:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-15T13:55:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-09-01T08:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-01T08:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-10-21T14:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-11-23T16:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-01-12T15:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464626.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-05-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2010-11-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-01-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2011-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-26T12:14:42\.710000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2769cf9240263881b305bbf9b161cc95b1c2199e09810b79ab8000200e28f58a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01215368220148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466079/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TRT24 — 00242364520205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TJPI — 00001957120188180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173596/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJRJ — 01172141920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465761/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01217013220148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465701/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TJDFT — 00247473220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173236/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRT2 — 00005322920105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPI — 00001955120138180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA