# Registro público: TRT7 — 00626006920075070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24ef3654fd41d35decbcd401b1b53a39983f271d9d2b40568d6bd0e6d8d128f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-04
- **Último ato com data válida:** 2019-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empregado Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-04T12:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-07-24T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-30T09:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-20T09:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-18T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-01T13:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-01T13:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-01T08:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-12T12:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-12T12:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-15T08:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T09:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-05T00:29:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-05T00:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-05T00:29:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-05T00:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-23T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-23T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-16T09:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-16T12:36:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-01-16T13:07:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-08-03T14:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-05T12:47:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-30T09:33:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-13T12:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T07:05:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-12T10:00:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-08-30T11:46:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-10-03T11:00:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-16T12:36:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-01-16T13:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empregado Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-03-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-16 no assunto oficial «Empregado Público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01442007820085070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005281920115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002350620215140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT7 — 01028009420025070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00093003220065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002342120215140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT2 — 00005216520135020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT14 — 00002325120215140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC