# Registro público: STJ — 00000077619918110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ea0296084ed1e3bbcf094a0ad8ed391fcf132814c0c06c4bc6b38e6bf56231b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-07T09:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-07T12:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-17T17:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-30T13:42:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-03T05:15:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-06T13:19:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-06T13:19:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-30T13:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T19:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:56:00\.163221833Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ea0296084ed1e3bbcf094a0ad8ed391fcf132814c0c06c4bc6b38e6bf56231b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000968419988160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488441/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [STJ — 00004401620198160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204438/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00255114120108130283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194493/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000076320118110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359607/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMG — 00257764320108130283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189616/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001589720218080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206412/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJPR — 00000177719918160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202781/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003477120168110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202354/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural
- **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72
- **SHA-256 do registro documental:** 8ea0296084ed1e3bbcf094a0ad8ed391fcf132814c0c06c4bc6b38e6bf56231b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F)