# Registro público: TJPE — 00000202120168172640

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fd734fe756f7dc0022ff4cfe6d257fa05584220151138e4ed93e9fa8ebc12e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-09
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-30** — Custas (TPU 479)
> **2022-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-11T09:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2022-02-16T09:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2022-02-10T13:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2022-02-08T11:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2022-01-19T09:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2022-01-19T09:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2022-01-14T11:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-12-15T08:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-10-01T12:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-09-29T13:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-09-09T08:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-09-08T10:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-03-04T15:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-01-20T09:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-01-05T10:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-11-05T12:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-11-03T10:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-10-28T17:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-10-28T17:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-10-28T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-10-27T21:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-10-13T15:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-10-05T22:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-09-23T11:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-24T14:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-24T09:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-12T12:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-07-31T10:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-07-16T17:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-07-15T16:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-07-14T17:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-05-08T10:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-04-03T11:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-03-24T11:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-03-17T10:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-03-17T10:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-03-16T13:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-03-16T13:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-03-16T10:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-03-13T10:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7333", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fd734fe756f7dc0022ff4cfe6d257fa05584220151138e4ed93e9fa8ebc12e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-05-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-10-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-09-10 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:17:20\.377000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fd734fe756f7dc0022ff4cfe6d257fa05584220151138e4ed93e9fa8ebc12e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000199620208173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000379120168171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241329/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJAP — 00065423820218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287916/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPE — 00000096320168170450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816317/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJAM — 00000363420268043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA
- [TJAM — 00000354920268043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245810/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA
- [TJPA — 00004485720178140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236668/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- [TJPI — 00002585820178180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218667/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f34564a267d2445dee44565f97031cb22c36098830a9f284db4c4693b5e4d28
- **SHA-256 do registro documental:** 0fd734fe756f7dc0022ff4cfe6d257fa05584220151138e4ed93e9fa8ebc12e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000202120168172640 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Invalidez Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fd734fe756f7dc0022ff4cfe6d257fa05584220151138e4ed93e9fa8ebc12e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0fd734fe756f7dc0022ff4cfe6d257fa05584220151138e4ed93e9fa8ebc12e7
- **SHA-256 do comentário:** 6d12eaa35efaeb97d85f0e04276cfb5eda542b8b682627a3535fb101bb8cb342