# Registro público: TJGO — 00128528320148090149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71f8e1bcc7d53e1838c8b3a2a0b93826a8efda73f205b60db9cbf976864e45f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-20** — Ofício (TPU 112)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incêndio | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2014-06-19T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-10T15:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-10T15:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-26T12:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-01T12:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-01T12:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-30T10:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-30T12:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-08T20:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-12T14:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-09-01T17:04:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-09-16T13:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-10-20T15:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-10-20T16:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-10-27T18:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-09T17:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-12-10T15:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-02-21T15:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2022-02-21T16:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-06-16T17:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-06-16T18:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-06-16T18:15:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-06-22T13:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-06-22T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-07-12T15:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-08-21T14:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-08-21T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-09-11T14:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-09-11T14:11:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2024-04-17T13:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2024-05-07T15:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-05-06T13:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2025-05-06T13:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2025-08-20T14:37:04.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2025-10-09T18:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2025-10-13T18:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2025-10-14T15:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2026-01-22T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87315", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-22 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-20 — Ofício; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-06-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000262920168171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJAP — 00022067020218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463308/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJMA — 00001427820208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJES — 00000995320258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJMT — 00002083020188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJES — 00000572420138080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJDFT — 00027699520178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000082520268172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ