# Registro público: TJCE — 00172002720198060029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7518dd697c3b6a731078947232864186896e1faebacbfeea36d9a702bbc8056b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 154 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-14 - **Último ato com data válida:** 2025-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-13** — Documento (TPU 581) > **2025-04-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-19** — Petição (TPU 85) > **2025-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-21T11:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-28T17:07:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-09T03:44:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-01T02:25:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-09T03:44:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-01T02:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-09T03:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-10T15:54:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-01T02:25:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-09T03:44:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-09T03:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-11T11:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-01T02:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-09T03:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-28T10:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-28T09:40:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-19T11:03:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-13T10:15:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-19T16:02:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-02T14:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-29T14:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-26T19:24:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-09T13:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-19T02:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-08T14:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-18T22:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-06T13:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-27T12:05:11.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2023-08-22T11:20:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-21T13:06:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-04T19:59:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-14T07:32:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-10-07T09:28:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-06T10:38:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-27T11:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-15T09:39:31.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464679.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7518dd697c3b6a731078947232864186896e1faebacbfeea36d9a702bbc8056b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2023-12-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-09-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-03-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:12\.715013718Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190814000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7518dd697c3b6a731078947232864186896e1faebacbfeea36d9a702bbc8056b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00172002720198060029 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7518dd697c3b6a731078947232864186896e1faebacbfeea36d9a702bbc8056b - **SHA-256 do comentário:** 1dfff979274ceebe7e16c49cec9e902eafedf3fec30d2ae2f7818018ac145c13