# Registro público: TRT17 — 00001297120175170014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1957494b382b56c14811fc281a18f79807e14c36b97225f7433b2bcd346547c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 190 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-01 - **Último ato com data válida:** 2022-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-21** — Petição (TPU 85) > **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Policial Militar e Civil | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-01T17:14:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-02-02T12:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-02-14T14:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2020-12-02T12:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-12-03T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-12-03T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-12-03T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-12-03T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-12-15T12:32:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-12-18T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-01-28T23:29:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-02-02T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-02-09T16:20:20.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-03-04T15:57:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2021-03-05T14:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2021-03-10T16:28:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2021-03-10T16:28:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2021-03-15T17:23:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2021-03-16T13:32:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464784.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13753) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Policial Militar e Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2021-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2021-12-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2022-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2022-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Policial Militar e Civil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «Policial Militar e Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Policial Militar e Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:51:16\.519000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170201171417 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1957494b382b56c14811fc281a18f79807e14c36b97225f7433b2bcd346547c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001547920125020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753, 13787, 13799, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000502420145020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13753, 13799, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005649020115020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753, 13799, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001350220175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753, 13787, 13799, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT23 — 00001059120205230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753, 13799, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00000030720155060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753, 13787, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 11A VARA - [TRT17 — 00001858320205170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13753, 13787, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT9 — 00000631720215090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13753, 13787, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 1957494b382b56c14811fc281a18f79807e14c36b97225f7433b2bcd346547c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)