# Registro público: TJRS — 00152977620158210029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60928f3be57334f3ceeecc658ae28657165dd9dd03386f3e1d6f6f2d0187667d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-22** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-14T13:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-12T17:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-30T13:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T12:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T13:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T16:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T13:53:39.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2016-08-22T14:10:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-29T14:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-22 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:57:57\.375208183Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 60928f3be57334f3ceeecc658ae28657165dd9dd03386f3e1d6f6f2d0187667d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00633272720188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo / 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJRS — 00019712520158210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo / 1ª Vara Judicial - Sobradinho
- [TJSP — 00684505620108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJRS — 00021710420178210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo / Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- [TJSP — 00054620420078260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00031211420028260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144622320118130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo / Terceira Vice-Presidência