# Registro público: TJPA — 00001884720198140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 632c4ec41593f68df426629dfb67fdb2896d445d54b9ed8f03a43da3cf209118

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T11:46:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-01-18T14:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-04-05T13:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T17:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-11-21T14:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T19:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-16T10:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-09T13:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-07T11:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-08T10:22:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-25T15:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-03-26T15:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-05-14T12:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-07-19T09:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-10-10T11:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-11-19T09:00:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-11-19T09:00:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2020-06-22T16:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2020-11-25T09:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2020-12-14T10:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-01-12T11:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-08-30T12:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-10-11T10:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-10T08:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-10T08:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-10-03T12:03:02.000Z — Determinação (TPU 1013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2020-12-14T12:53:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-02-26T11:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-02-26T11:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-02-26T11:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/632c4ec41593f68df426629dfb67fdb2896d445d54b9ed8f03a43da3cf209118.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:11:09\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190107114637
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 632c4ec41593f68df426629dfb67fdb2896d445d54b9ed8f03a43da3cf209118

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001884720198140006 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/632c4ec41593f68df426629dfb67fdb2896d445d54b9ed8f03a43da3cf209118.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 632c4ec41593f68df426629dfb67fdb2896d445d54b9ed8f03a43da3cf209118
- **SHA-256 do comentário:** b5c99f58710211eec6356ee1eb758015706d2683b270da0bacac231fc0ad7bd0