# Registro público: TRE-PB — 06001418620246150006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465415/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c84ca75a6147c8a9222d004abe3546a5d675fe44240c6015cb5587effdcfeaed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-26
- **Último ato com data válida:** 2024-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-26T14:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}
- 2024-06-26T14:05:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}
- 2024-06-26T14:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}
- 2024-06-26T14:05:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011376020198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687935/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002045420268120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687492/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB / 1ª Vara
- [TJMS — 00002043820228120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687686/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB / 2ª Vara
- [TJES — 00001404220208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687665/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TRE-MS — 06000730920246120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687602/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-GO — 06000281820246090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687354/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRT20 — 00003840520135200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687074/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJMS — 00002043120208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686885/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB / Vara Única