# Registro público: TRF4 — 00037282620034047201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Joinville
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a06c95c0a54289d60045ce4461626abe35aaf998aebd67a8f69173b8b1db586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-25
- **Último ato com data válida:** 2008-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-08-24** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2006-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2006-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2006-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-06-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2006-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-05-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2006-04-26** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-16T02:27:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-08-07T14:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-21T12:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-18T15:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-14T15:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-04-11T15:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-04-11T15:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-03-28T16:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-22T14:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-14T12:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-01-10T14:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-08-09T17:13:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-06-10T12:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-03-14T13:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-11-12T15:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-06-04T11:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-04-06T14:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-12-08T15:38:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-08-26T13:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-25T17:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2006-08-24T14:00:03.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2006-08-24T13:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-16T15:49:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-07-17T14:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-14T15:26:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-05-06T14:59:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2006-04-26T15:42:06.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2006-04-24T19:01:55.000Z — Preparada para Envio (TPU 12175)
- 2006-03-16T17:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-13T19:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-06T16:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-25T17:41:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-07-13T13:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-09T18:38:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-05-09T15:38:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2005-03-01T19:09:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-02-24T16:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-07T17:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-01T17:54:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-07-15T18:59:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-08-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2003-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2003-12-08 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2004-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-06-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-11-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-06-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-01-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-05-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2006-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-08-24 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-08-09 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-05-06 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-26T20:58:29\.182000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030825000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a06c95c0a54289d60045ce4461626abe35aaf998aebd67a8f69173b8b1db586

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50261060220144047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475908/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJMA — 00002431520078100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Joinville / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJES — 00001119220008080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972662/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Joinville / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TRF4 — 00023724019964047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465309/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJRJ — 00412258520068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453634/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Joinville / CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00781774820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424743/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Joinville / CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA
- [TJTO — 50001615520108272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740854/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Joinville / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- [TJTO — 50015482420138272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739495/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Joinville / Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins