# Registro público: TRE-PR — 00003493720126160128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso contra Expedição de Diploma
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19c49e4dc675ec994789e9cee26a7e43d52ccc951f0e35684eee0a661491ba3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T17:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-22T17:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-22T17:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-24T14:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-24T17:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-01T14:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2013-02-01T14:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-04T15:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-08T12:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-25T15:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-08T12:56:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-15T14:46:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-21T14:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-01-24T15:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-24T18:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-29T13:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-01T14:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-05T14:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2013-05-03T17:38:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-06T13:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T18:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-08T13:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-08T13:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-17T13:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-17T18:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-17T18:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-20T17:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-11T13:42:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-27T15:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-27T15:06:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-27T15:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-27T15:07:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-06-27T15:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-27T15:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-27T15:08:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-23T14:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T14:02:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-23T14:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346560.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19c49e4dc675ec994789e9cee26a7e43d52ccc951f0e35684eee0a661491ba3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-03 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:24\.563418851Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T17:52:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 19c49e4dc675ec994789e9cee26a7e43d52ccc951f0e35684eee0a661491ba3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001692720166160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Recurso Eleitoral
- [TRE-PR — 06000575720246160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000439820246160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411228/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003493720126160128 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso contra Expedição de Diploma” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19c49e4dc675ec994789e9cee26a7e43d52ccc951f0e35684eee0a661491ba3c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 19c49e4dc675ec994789e9cee26a7e43d52ccc951f0e35684eee0a661491ba3c
- **SHA-256 do comentário:** b70eafa4ec7eed4991a9cb3e985e928bc56b562fb3cc4fb99ebed1a77e7013fd