# Registro público: TJSE — 00238876720058250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465626/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465626.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d3d9c3ac84cbbe6c0435db64c1403442ecf308125ba2bca5cc201eced698803 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-24 - **Último ato com data válida:** 2018-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-31** — Documento (TPU 581) > **2016-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-18T10:07:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-11-11T11:22:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-09T08:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-01T11:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-28T12:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-08T11:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-15T16:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-17T10:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-15T08:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T09:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T15:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-08T10:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-13T11:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-31T09:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-07T09:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-14T11:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-26T12:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-07T12:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-06T12:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-03T09:30:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-01T11:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-28T12:18:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-13T08:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-31T08:54:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-09T12:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-22T08:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-07T11:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-23T07:08:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-02-18T12:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-18T09:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-29T08:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-27T15:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-25T10:42:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-05T09:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-31T09:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-08T06:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-14T10:17:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-05-10T09:13:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-18T12:02:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-03-12T07:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465626.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2011-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-04-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:01:05\.140000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110224120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d3d9c3ac84cbbe6c0435db64c1403442ecf308125ba2bca5cc201eced698803 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00230195020098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF6 — 00000321920194013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470756/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA - [TJRJ — 00014541320198190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSE — 00231502520098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00259771420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPR — 00000179019928160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRJ — 00014718820158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00017007220208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 6d3d9c3ac84cbbe6c0435db64c1403442ecf308125ba2bca5cc201eced698803 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6d3d9c3ac84cbbe6c0435db64c1403442ecf308125ba2bca5cc201eced698803 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)