# Registro público: TJRS — 50019701720198210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1730a4e194c02b1d517407e368946518d9dfbe4e86ada31914f7fbea8f42e502

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-19
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-11-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-23T16:35:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-22T01:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-25T19:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-23T17:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-01T13:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-15T18:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-25T18:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-11T13:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-23T14:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-28T16:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-11T23:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-11T08:38:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-11T08:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-30T18:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-15T10:57:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-08-19T15:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-21T09:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-21T13:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-21T13:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-22T09:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-25T15:29:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-06-30T16:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-28T15:05:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-28T15:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-23T16:35:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-06T16:14:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-27T13:44:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-01-22T03:01:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-11-22T13:38:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-11-04T13:37:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-01T03:01:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-09-01T17:32:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-08-04T15:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-25T03:00:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-05-25T16:07:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-04-18T18:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-11T03:00:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-03-11T17:32:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-02-24T14:21:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00184035720048260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJSP — 00014921920098260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJSP — 00666000420108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAC — 00061493620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019349/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00062316720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00062650820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961558/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00065578020198130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866383/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 60218342220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722598/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí / Primeira Vice-Presidência