# Registro público: TRE-CE — 06000611220226060114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74fbb14c6787b18f231f431d3271d098fc83f84645d01b8b56542c21502de302 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-29 - **Último ato com data válida:** 2022-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-01** — Petição (TPU 85) > **2022-09-29** — Improcedência (TPU 220) > **2022-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-29T08:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2022-09-29T09:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2022-10-01T16:51:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2022-09-29T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2022-10-01T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2022-09-29T08:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2022-09-29T10:43:57.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2022-10-04T09:48:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2022-10-04T09:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:24:39\.467000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220929085753 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74fbb14c6787b18f231f431d3271d098fc83f84645d01b8b56542c21502de302 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 06001442820226060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563918/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA - [TRE-CE — 06001090220246060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791171/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ - [TRE-PR — 06000457020266160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570930/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul - [TRE-CE — 06001097120226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789954/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-MG — 06000152520266130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569727/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés - [TRE-GO — 06000490620266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566120/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-RJ — 06000968820246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565653/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ - [TRE-MS — 06001654720206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559554/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS