# Registro público: TJPA — 00001900220068140029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE MARACANÃ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1429f10e32c6c3f1bb831adadeb51eb006c4c8d542e5d0aee82f5126d4a3bfbb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-11 - **Último ato com data válida:** 2023-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-28** — Procedência (TPU 219) > **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento Atrasado / Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-08-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2008-11-20T08:47:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2008-12-05T05:37:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2013-06-03T12:10:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2013-06-03T12:11:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2022-05-06T13:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2023-09-28T12:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2023-09-28T12:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2023-09-28T13:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2023-09-28T13:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2023-09-29T13:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2023-11-08T04:53:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2023-11-09T08:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2006-08-29T15:11:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2006-08-30T13:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2007-04-24T08:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2007-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2007-06-29T16:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2022-03-14T11:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2022-03-14T11:23:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2023-09-27T14:40:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2023-09-28T12:57:39.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} - 2023-11-01T08:46:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-08-11 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-08-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2006-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2007-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2007-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2007-06-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2008-11-20 — Audiência; designada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-12-05 — Audiência; designada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-06-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-06-03 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T18:31:04\.506000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060829151148 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1429f10e32c6c3f1bb831adadeb51eb006c4c8d542e5d0aee82f5126d4a3bfbb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001920620058140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARACANÃ - [TJPA — 00003531520118140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347103/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TJRR — 08017433220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361355/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA CÍVEL - [TJPA — 00003552820148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - [TJAP — 00036979620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340838/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJPB — 00007155120148151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339499/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / Vara Única de Jacaraú - [TJRR — 08017091220258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320172/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00005727220158150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616024/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / Vara Única de Conceição ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 1429f10e32c6c3f1bb831adadeb51eb006c4c8d542e5d0aee82f5126d4a3bfbb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Recebido com 40 dias de atraso, o valor da indenização chegou exatamente igual ao que constava na proposta de pagamento original, sem um centavo a mais. Isso está certo? Não. Atraso no pagamento do seguro não é gratuito para a seguradora: a lei prevê um conjunto de acréscimos automáticos justamente para desestimular a demora e recompor o poder de compra do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** e802b6e559960642e647f179ffc2d3874045f0df39cf4c7c5a3246472808bce5 - **SHA-256 do registro documental:** 1429f10e32c6c3f1bb831adadeb51eb006c4c8d542e5d0aee82f5126d4a3bfbb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F) ### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)