# Registro público: TJRS — 00044691420188210159 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Teutônia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465700/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465700.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8747d84ffd2da9167571483c2bae22014a54a3b550a783d48c52c9f30de9c37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-29 - **Último ato com data válida:** 2021-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-21** — Reativação (TPU 849) > **2021-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-03** — Petição (TPU 85) > **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-29T15:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-30T14:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-21T14:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-05-24T17:19:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-24T17:19:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-07-12T17:46:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-12T17:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-25T11:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-09-27T16:12:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-27T16:12:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-11-29T13:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-03T12:34:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-03T12:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-05T14:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-05T15:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-21T14:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-12T15:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-15T14:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-30T10:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-24T17:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-07T17:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-07T17:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-25T11:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-25T11:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-25T11:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-05T13:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-21T15:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-27T16:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-29T13:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-30T11:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-30T11:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-10T13:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-11T11:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-20T14:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-01T16:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-07T14:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-11T14:37:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-01-21T14:11:04.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-01-21T14:23:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-01-21T15:14:15.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8747d84ffd2da9167571483c2bae22014a54a3b550a783d48c52c9f30de9c37.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-01-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:23:24\.816175174Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d8747d84ffd2da9167571483c2bae22014a54a3b550a783d48c52c9f30de9c37 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00044691420188210159 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Taxa de Licenciamento de Estabelecimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Teutônia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d8747d84ffd2da9167571483c2bae22014a54a3b550a783d48c52c9f30de9c37 - **SHA-256 do comentário:** 7de5f806731470b8e642a6886c4b46c00b9a84e9c3ce2f3caea870d2a8c3662d