# Registro público: TRE-GO — 00005089820166090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a53cd30619e6d715edf2ab2e7b1e2935f0cc985ca079706d3ed507adf1c0d228

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-20** — Reativação (TPU 849)
> **2017-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T02:03:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-15T02:03:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-21T10:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-20T12:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-09T05:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-20T12:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T05:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T01:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T02:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-14T01:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-21T12:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-09T02:41:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-13T01:50:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-09T05:20:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-12-09T02:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-20T12:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T01:49:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-12-09T05:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T04:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-20T12:34:38.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-09-21T10:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T12:38:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-15T01:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T02:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T02:41:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-07T06:59:35.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-12-09 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-09 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-07-13 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000033520156090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346778/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA