# Registro público: TJSE — 00269614620168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1e87970e1672d1ac4177d0515c84bf4a4b5f60b0ed29564c0345c79ab0cb79c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-03
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-07** — Desistência (TPU 463)
> **2018-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T12:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-13T10:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-29T08:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-08T00:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-10T09:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-22T21:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-05T08:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-24T10:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-05T08:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-01T00:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-10T07:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-04T17:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-23T01:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T10:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T10:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T10:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-09T00:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-26T12:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-26T11:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-31T00:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-18T09:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T07:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-21T09:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-09T09:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-27T01:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-14T10:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-24T01:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-13T12:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T09:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-23T02:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-10T07:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T10:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T01:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T10:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-28T07:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-15T09:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T09:55:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-21T09:55:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-07T10:37:22.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-12-04T17:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-04-19 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-12-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-21 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:12:16\.213000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160803120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1e87970e1672d1ac4177d0515c84bf4a4b5f60b0ed29564c0345c79ab0cb79c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00285559520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80016928120198050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00275356920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00277366120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPI — 00002270220038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00002271920008180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE PICOS
- [TJBA — 80000057420168050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a1e87970e1672d1ac4177d0515c84bf4a4b5f60b0ed29564c0345c79ab0cb79c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)