# Registro público: TJMRS — 00702172120209210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Santa Maria
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc68485de1b9107429fa806a4c6f79ce0631578fd6d7778c7e829263d4956882

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato a superior | Ameaça | Resistência mediante ameaça ou violência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-08T16:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-06-08T16:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-06-08T16:50:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11328)
- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)
- [Outros processos do assunto TPU 11287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato a superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Resistência mediante ameaça ou violência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:04:52\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200608163351
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc68485de1b9107429fa806a4c6f79ce0631578fd6d7778c7e829263d4956882

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00702155120209210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311941/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11253, 11287, 11328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
- [TJMRS — 00706939320199210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782740/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11287, 11328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMMG — 00019716920189130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372953/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11287, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70000281320197090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260646/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11287, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Auditoria da 9ª CJM
- [TJMMG — 20000381920219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215626/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11253, 11287, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00701525520229210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220564/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11287, 11328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMMG — 20001825420259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742086/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11287, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [STM — 70000022420267040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260386/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11287, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Auditoria da 4ª CJM