# Registro público: TJPA — 00003198720118140075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- **Classe:** Ação de Alimentos de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee1f09e33ee5437bd5691597cd189063da720e6f4f4bb9c948414f95253967d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-01-13** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-09T08:29:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2012-01-20T08:19:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2012-04-02T08:48:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2012-07-25T08:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2012-12-03T12:12:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2016-04-28T09:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2020-08-10T10:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2020-09-02T14:52:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2012-01-20T10:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2012-09-17T06:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2020-04-23T10:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2020-04-23T10:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2014-09-10T10:58:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2018-10-23T11:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2020-01-13T19:55:25.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2020-09-25T11:04:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2020-09-25T11:30:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2020-09-25T11:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2020-09-25T11:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-09 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-20 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-02 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-13 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-10T21:59:13\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110609082920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee1f09e33ee5437bd5691597cd189063da720e6f4f4bb9c948414f95253967d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00001532120128140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
- [TJPE — 00000306820198173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154477/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPE — 00000306320228173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154293/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJBA — 80005540620198050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA CÍVEL
- [TJRN — 00112378420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150572/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES