# Registro público: TJSE — 00000240419988250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 946a37aaa4d4454f488a1b47963704008e8443e5568badad2f0cef7e87a4dedc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-03
- **Último ato com data válida:** 2017-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-31** —  (TPU )
> **2017-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-21** —  (TPU )
> **2017-02-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-07-15** —  (TPU )
> **2016-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-21T12:25:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2004-08-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2003-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2003-01-13T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2001-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 1999-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 1998-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2017-08-31T11:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T12:29:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-15T10:58:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-17T11:33:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T08:46:36.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-28T13:45:16.000Z —  (TPU None)
- 2004-11-17T11:17:04.000Z —  (TPU None)
- 2004-10-21T08:58:55.000Z —  (TPU None)
- 2004-06-01T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-01-07T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-05-05T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-03-19T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2001-08-27T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T15:01:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-21T12:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-21T12:28:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-27T13:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T10:37:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-15T09:24:37.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2016-07-05T10:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T11:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T10:45:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-17T10:48:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-06-07T10:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-09-21T11:29:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2009-09-17T10:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-11-12T13:18:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2004-11-10T11:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-10-21T18:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-15T07:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-11T00:00:00.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2004-03-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2004-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304620208170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098567/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPA — 00003387420118140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJMS — 00002283220248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098356/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara
- [TJES — 00001565920128080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJGO — 00197783120168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098328/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002140920198100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJPI — 00001926320198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00001925120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ