# Registro público: TJSP — 00022286620008260189 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346675/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346675.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09268876d754953de5b6a88c7dd0f8e74a8e6d4a700465c79a77730a255c9200 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-06-02 - **Último ato com data válida:** 2020-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2014-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2013-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2006-04-03** — Apensamento (TPU 135) > **2000-06-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-04-03T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-17T15:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-26T14:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-05T18:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-25T13:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-12T14:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-20T10:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-08-20T16:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09268876d754953de5b6a88c7dd0f8e74a8e6d4a700465c79a77730a255c9200.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-04-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T20:32:27\.971517394Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-04\-27T14:21:41\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 09268876d754953de5b6a88c7dd0f8e74a8e6d4a700465c79a77730a255c9200 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00022286620008260189 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 09268876d754953de5b6a88c7dd0f8e74a8e6d4a700465c79a77730a255c9200 - **SHA-256 do comentário:** e859679d0d744c204e83d3a23dcabc1f7dd0bee8dcbd7f6511e38a45ca4aa094