# Registro público: TJCE — 00001945120158060189 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de38163c6ae271f55898414b3cc31b291daf801f2a84d36b0b681d9dc41e5c1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 152 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17 - **Último ato com data válida:** 2024-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-17** — Petição (TPU 85) > **2024-12-12** — Documento (TPU 581) > **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-06** — Documento (TPU 581) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-01** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-06-25** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2024-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-17T16:17:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-12T11:01:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-06T08:38:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-11T20:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-07-17T12:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-20T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-19T22:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-09T09:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-27T11:45:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-29T20:37:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-29T20:37:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-29T20:37:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-29T20:37:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-29T20:37:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-22T09:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-21T14:38:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-10-04T17:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-21T10:48:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-25T22:15:39.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - 2015-07-17T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-30T13:04:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-07-04T10:21:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-12-10T08:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-28T11:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-29T20:37:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-29T20:37:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-29T20:37:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-29T20:37:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-07T17:05:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-02-07T20:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-12T11:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-13T09:36:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-20T12:53:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-02T02:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-17T12:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-28T15:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-15T04:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-09T09:48:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-27T11:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-29T20:37:24.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467261.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2024-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2024-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-06-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2024-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:09:05\.415753015Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150717000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de38163c6ae271f55898414b3cc31b291daf801f2a84d36b0b681d9dc41e5c1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00133856420198060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017955/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 00074082720128060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619588/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJRR — 08022395820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621618/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 5ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00361319620148060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017799/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJPR — 00000221020128160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619903/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00001119820108180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462071/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJAP — 00008509020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410771/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPI — 00000436920058180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737096/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** de38163c6ae271f55898414b3cc31b291daf801f2a84d36b0b681d9dc41e5c1c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)