# Registro público: TJRJ — 01095019619918190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1991-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13825c9f4d043a9713376067f44ac76eb1d77947df57d08ec2e250e3055f7de2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 1991-10-25 - **Último ato com data válida:** 1997-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **1997-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **1997-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1997-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **1997-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **1996-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1996-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **1996-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **1996-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1996-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **1996-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **1996-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1996-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 1991-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1995-03-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1995-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1995-09-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1995-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1995-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1995-11-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1996-01-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1996-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1996-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1996-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1996-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1996-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1996-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1997-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1997-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1994-11-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-05-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1995-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1995-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1995-10-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1995-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1995-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1996-03-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1996-03-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1996-08-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1996-09-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1996-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1996-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1997-08-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1997-08-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13825c9f4d043a9713376067f44ac76eb1d77947df57d08ec2e250e3055f7de2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1991-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1995-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1995-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 1995-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 1995-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 1995-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 1995-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 1996-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 1996-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 1996-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 1996-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 1996-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 1996-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 1996-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 1997-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 1997-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 1997-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 1997-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:37:47\.843976225Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1991\-10\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 13825c9f4d043a9713376067f44ac76eb1d77947df57d08ec2e250e3055f7de2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 02436987920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535954/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA - [TJRJ — 00557136920228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404561/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA - [TJSE — 00023134520148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636610/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJRJ — 00193629319948190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468865/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA - [TJSE — 00008452220138250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565340/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / POÇO VERDE - [TJSE — 00007574720148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560255/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / POÇO VERDE - [TRT2 — 00006326520125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00006277320145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01095019619918190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 1997-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 13825c9f4d043a9713376067f44ac76eb1d77947df57d08ec2e250e3055f7de2 - **SHA-256 do comentário:** c94cc18241cee72a708263be4c5a7a7f8299d5a6ba33ce149d8771531da60d57