# Registro público: TJMG — 00122037720188130534 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Presidente Olegário - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346736.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb57e57e6139ee3a409230f89bdf5baaf1b088b09df40da9f8e4ed87c201ba42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-23 - **Último ato com data válida:** 2018-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2018-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Troca ou Permuta ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-23T14:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}} - 2018-05-24T14:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}} - 2018-07-04T15:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}} - 2018-08-08T15:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}} - 2018-08-10T13:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}} - 2018-07-04T13:45:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}} - 2018-07-25T16:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}} - 2018-08-10T13:27:50.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}} - 2018-08-27T14:49:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9595) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb57e57e6139ee3a409230f89bdf5baaf1b088b09df40da9f8e4ed87c201ba42.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Troca ou Permuta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T17:40:40\.934000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb57e57e6139ee3a409230f89bdf5baaf1b088b09df40da9f8e4ed87c201ba42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00122115420188130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570707/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9595 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Presidente Olegário - [TJMG — 06652670320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222625/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9595 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Terceira Vice-Presidência - [TJMS — 00002787120238120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998365/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9595 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Vara Única - [TJMG — 00121950320188130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570112/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9595 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Presidente Olegário - [TJAC — 00000889620178010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146462/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima - [TJDFT — 00476623420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118549/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9595 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJSE — 00093564320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092905/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 00001516320178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075831/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00122037720188130534 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Troca ou Permuta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Presidente Olegário”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fb57e57e6139ee3a409230f89bdf5baaf1b088b09df40da9f8e4ed87c201ba42 - **SHA-256 do comentário:** 8c3c35977758324cb5d1393be40cc1dcdf91e8ed8485a1309df6811588d57248