# Registro público: TRE-PE — 06000027020246170074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76f7dcaf2147ecd4f87f1e03afa2983da974100cbb4e3439328a5d52b929d0b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-27
- **Último ato com data válida:** 2024-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-27T08:23:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-01T10:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T16:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T16:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T16:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-29T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-01T01:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-01T10:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-01T21:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T12:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T12:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T12:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T12:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T01:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T09:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-13T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-13T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-13T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-13T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T10:59:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T11:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-19T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T08:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-01T10:55:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T12:26:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T12:26:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-19T09:49:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-19T09:49:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-05 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:09:27\.609000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240627082339
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76f7dcaf2147ecd4f87f1e03afa2983da974100cbb4e3439328a5d52b929d0b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000887920216170063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750025/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000100220176100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249586/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000404720206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249742/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-PE — 06000592320246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000003/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000039720256170081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165935/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000268320206260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249723/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- [TRE-PA — 00000776020196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249717/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-BA — 06000520620206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL