# Registro público: TST — 01799001920065020432

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c60ba0f3826a22867386aa89543784320375f8a11e6ee1b58d58b2102977d1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-05
- **Último ato com data válida:** 2015-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-04** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-15** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-11T13:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-29T18:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-06-04T17:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-07-02T10:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-12-01T16:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-12-06T18:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-10T11:40:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-16T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-16T08:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-30T11:05:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-05-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-06-11T08:45:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-25T08:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-01T19:05:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-09T10:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-15T08:32:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-16T18:18:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-08-19T13:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-07T08:56:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-12-05T22:40:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-02-19T10:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-14T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-12-13T13:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-14T09:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-06-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-08-29T17:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-25T12:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T19:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-07T08:56:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-15T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346743.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-16 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-29 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-25 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-03 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01111000420095040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443218/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 8808
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009795020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009630920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 00028067620115020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431980/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 8808
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TST — 01446003120085010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393336/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 8808
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE
- [TRT4 — 00008748620105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TJAC — 00086482220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136080/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00086967820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111755/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC