# Registro público: TJES — 00000935220238080003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76cb570d28ea3d3201fe1e6b59efa911bf573173744b76828a2e3ddc366df7e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76cb570d28ea3d3201fe1e6b59efa911bf573173744b76828a2e3ddc366df7e2.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:05:52\.205155967Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230331000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76cb570d28ea3d3201fe1e6b59efa911bf573173744b76828a2e3ddc366df7e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000923820238080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424563/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJES — 00001997320238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187689/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TRE-GO — 06000663920236090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210579/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TJPI — 00002568620158180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188589/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJAM — 00000062220198043601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370891/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TJPE — 00000265020208171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495438/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TRE-AL — 06007515020206020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489617/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-AL — 06007012520206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465799/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A representação não exige forma sacramental: pode ser feita verbalmente perante a autoridade policial, o Ministério Público ou o juiz, sendo reduzida a termo, ou por escrito, com procurador com poderes específicos quando apresentada por terceiro em nome da vítima. Uma vez manifestada, ela autoriza o Ministério Público a investigar e, se for o caso, oferecer denúncia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a representação é feita

- **Âncoras documentais:** criminal, representacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a276a9b5ace5260f28169af1406faf41e6ba396ef54ace347518fdc2cd2c5f97
- **SHA-256 do registro documental:** 76cb570d28ea3d3201fe1e6b59efa911bf573173744b76828a2e3ddc366df7e2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000935220238080003 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000935220238080003; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76cb570d28ea3d3201fe1e6b59efa911bf573173744b76828a2e3ddc366df7e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 76cb570d28ea3d3201fe1e6b59efa911bf573173744b76828a2e3ddc366df7e2
- **SHA-256 do comentário:** 65ed3ba7c38bfaa05f55818efe8151313f250262189d242f8af9f78d8e31bda5