# Registro público: TRF2 — 51007268720214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0cb5542b7cacd60492275ceb617ba35b5cb4efd62a625490e4c9c5ee50f4a7a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-16 - **Último ato com data válida:** 2021-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cláusulas Abusivas | Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-16T11:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-27T11:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-09T14:27:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-12-09T18:08:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974) - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cláusulas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:11:50\.918000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210916114921 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0cb5542b7cacd60492275ceb617ba35b5cb4efd62a625490e4c9c5ee50f4a7a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 51007268720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545031/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11974, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível - [TRF2 — 50001403520184025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193524/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJRR — 08009063720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11974, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08006162720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387983/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11974, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08002569220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548528/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11974, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª VARA CÍVEL - [TRF2 — 50149506520204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750661/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TJMG — 01616510920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757403/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11974 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01831548120238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11974 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 0cb5542b7cacd60492275ceb617ba35b5cb4efd62a625490e4c9c5ee50f4a7a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)