# Registro público: TJMG — 00109029420178130384

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf7ecec9deb492fd1a80a71d2fc2269ca85c83a7bd6a2475250db1752f5dd237

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2017-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-10** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T17:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-03-06T08:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-03-24T12:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-04-10T12:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-04-11T16:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-06-26T15:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-12-07T17:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-03-16T13:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-06-21T13:13:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-03-15T14:03:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-03-21T15:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-04-10T12:47:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-06-22T17:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-06-27T13:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-08-18T14:39:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-08-18T14:40:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-12-07T17:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-12-14T15:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}
- 2017-12-15T14:09:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T06:21:31\.348000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf7ecec9deb492fd1a80a71d2fc2269ca85c83a7bd6a2475250db1752f5dd237

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00104703920168130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373988/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00311111720158130429](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372453/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina / Vara Única da comarca de Monte Azul
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00031952520198190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372821/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJRJ — 00005482820228190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371398/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina / PARATY VARA UNICA
- [TJRJ — 02784804920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366878/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina / CAPITAL VARA REG PUBLICOS