# Registro público: TJCE — 02006310220248060090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc1a971e617be02b08902917843e04249134de16e94e5f4e5154d89936ba0746

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-26
- **Último ato com data válida:** 2025-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-07T17:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-31T11:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-14T03:41:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-19T12:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-09T15:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-14T08:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-10T15:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-30T12:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-24T11:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-09T12:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-14T01:42:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-11T15:39:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-01-21T18:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-14T00:42:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-10T16:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-01T02:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-02T04:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-05T11:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-09T12:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-26T02:47:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-14T00:42:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-01T03:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-11T15:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-02T10:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-07T15:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-24T10:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-26T02:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-02T22:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-14T08:52:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-14T14:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-05T16:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-17T17:40:47.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467722.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc1a971e617be02b08902917843e04249134de16e94e5f4e5154d89936ba0746.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-07-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-06 — Expedição de alvará de levantamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-22 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:59:19\.798807330Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240426000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc1a971e617be02b08902917843e04249134de16e94e5f4e5154d89936ba0746

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02009902020228060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469371/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO
- [TJCE — 05798917120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00037667320188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411835/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJCE — 02002822920228060135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460797/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO
- [TJDFT — 00150331820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJRN — 00019146320118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614360/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080151820168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 1? VARA C?VEL DO GAMA
- [TJES — 00000942420178080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473102/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** cc1a971e617be02b08902917843e04249134de16e94e5f4e5154d89936ba0746
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1
- **SHA-256 do registro documental:** cc1a971e617be02b08902917843e04249134de16e94e5f4e5154d89936ba0746
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02006310220248060090 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc1a971e617be02b08902917843e04249134de16e94e5f4e5154d89936ba0746.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc1a971e617be02b08902917843e04249134de16e94e5f4e5154d89936ba0746
- **SHA-256 do comentário:** c9d9e43edb273b8c8407a1d9a42e946d4e44f0fc270b55e4877497a3464d8eaf