# Registro público: TRE-RJ — 06000043620246190025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e0e1a75fc20701d6c392e67519f40ce9e7a26d3358fa69112c3a7cd1a4699d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-01** — Reativação (TPU 849)
> **2024-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T11:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-30T11:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-06T17:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-30T14:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-01T14:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-01T14:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-15T14:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-30T11:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-30T14:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-30T14:01:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-30T14:10:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-30T14:10:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-01T14:56:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-15T14:15:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-15T14:15:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-15T14:17:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-15T14:17:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e0e1a75fc20701d6c392e67519f40ce9e7a26d3358fa69112c3a7cd1a4699d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:57:45\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240130114341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e0e1a75fc20701d6c392e67519f40ce9e7a26d3358fa69112c3a7cd1a4699d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000290820256190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521483/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-RJ — 06001046620216190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866228/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-MG — 06000168620266130206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869099/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 206ª Zona Eleitoral - Paraopeba
- [TRE-RJ — 06000166820266190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681867/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PR — 06000500320216160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866505/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 61 ª zona eleitoral-Arapongas
- [TRE-PR — 06000507020256160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860641/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-PR — 06000504120216160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858690/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-MG — 06000117320236130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036334/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000043620246190025 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8e0e1a75fc20701d6c392e67519f40ce9e7a26d3358fa69112c3a7cd1a4699d5
- **SHA-256 do comentário:** c0817590b2bbe8750acff0ede944bff21cd5142ec263f27e77c3784da16002f7